segunda-feira, 13 de novembro de 2017

MPE ACIONA O EX-PREFEITO DE CEDRAL POR NEPOTISMO: EMPREGAR A PARENTALHA NA ADMINISTRAÇÃO...


MPE ACIONA O EX-PREFEITO DE CEDRAL POR NEPOTISMO: EMPREGAR A PARENTALHA NA ADMINISTRAÇÃO....
Ao que parece, muitos políticos ainda não entenderam a lógica do Ministério Público para destroçar o nepotismo da vida administrativa do País... Muitos ainda não deram ouvido ao recado do Órgão...
É o caso do ex-prefeito de Cedral/MA, Fernando Cuba, o qual em sua passagem pela Administração Municipal (2013-2016), achou por bem ‘agasalhar’ sua irmã, Ludmila Mota Cuba, na função de nutricionista do Nasf – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, emprego que o MPE diz que veio apenas pela condição do parentesco – uma deformidade que se estende por muitas Prefeituras do País, ferindo dois princípios basilares e importantes da República, inseridos na Carta Magna, a legalidade e a moralidade (Artigo 37, da CF).
Na ação ajuizada, o MPE diz que o Prefeito Fernando Cuba e sua irmã, Ludmila praticaram ato de improbidade administrativa, razão a motivar pedido para que os dois sejam condenados à devolução de valores, no importe de R$ 48 mil, já que a mesma não exercia cargo político – esta seria a exceção à regra, por força de Súmula Vinculante nº. 13/STF.
O MPE, na ação, pede, dentre outras coisas, que os dois tenham os direitos políticos suspensos por um período de tempo, requerendo, também, que eles sejam compelidos ao pagamento de multa civil, no importe de 100 vezes o valor da remuneração recebida à época. O pedido é ‘salgado!’

É aguardar o desfecho!!

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