quinta-feira, 2 de novembro de 2017

MINISTRA DO GOVERNO TEMER PEDE PARA ACUMULAR O SALÁRIO DO CARGO COM SUA APOSENTADORIA DE DESEMBARGADORA...


MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO TEMER PEDE PARA ACUMULAR O SALÁRIO DO CARGO COM SUA APOSENTADORIA DE DESEMBARGADORA....
Ainda vai demorar muito para o assunto ‘acúmulo de vencimentos’, no serviço público, chegar a bom termo...
Que o diga a Ministra dos Direitos Humanos do Governo Temer, Luislinda Valois, que, num acesso de ‘preocupação’ e ‘diligência’, condizente com uma parte ‘abastada’ dos barnabés do País (servidor público), fez um pedido para que seu salário do atual cargo, de Ministra, seja/fosse acumulado com sua aposentadoria junto ao Tribunal da Bahia (desembargadora).
A ministra fez tal proposta, de acumulação indevida, mesmo sabendo de ‘cor e salteado’, que isso é flagrantemente ilegal, ou mais que isso, inconstitucional, por ferir a Carta Magna, a Lei Maior que estava em vigor quando ela estava na ativa.
Anote-se que Luislinda Valois (pronuncia-se assim: valoá), por óbvio, tem boa formação jurídica e, nessa condição, sabe que a acumulação pretendida – de vencimentos/proventos, supera, em muito, o teto constitucional, hoje, no valor de R$ 33,7 mil. Mas Luislinda, pasmem!, queria abocanhar R$ 61 mil mensais, juntando os dois proventos...
Depois da repercussão negativa do episódio, a Ministra veio com uma ‘boa desculpa’: “Achei que tinha o direito”, disse Luislinda. Também pegou mal. Não tem sentido que uma Desembargadora, aposentada há pouco tempo, dê uma declaração desse tipo.
O pior é que a Ministra, tentando arrumar um argumento sólido para forrar seu pedido, chegou a dizer que, trabalhar sem receber configuraria uma espécie de “trabalho escravo” – uma colocação que teve um efeito contrário....

Luislinda Valois perdeu uma boa oportunidade de se contentar com o muito que já tem... Mas o fato concreto, é que Luislinda recuou do 'plano' e desistiu de continuar com sua indecorosa súplica.

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